Foi sancionada na última terça-feira (17) a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. Quem descumprir pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, pagar multa e perder a guarda do animal. A pena aumenta se o pet morrer em decorrência do procedimento.
A nova lei altera a Lei de Crimes Ambientais e equipara essas práticas a maus-tratos. A proibição não vale para marcações usadas para controle sanitário ou rastreamento de animais de produção.
Veterinários e especialistas comemoraram a medida, que reforça normas já previstas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Segundo o CFMV, além da dor, esses procedimentos podem causar infecções, reações alérgicas, necrose e acidentes com os adornos.
A veterinária Marina Zimmermann relata casos de ferimentos graves em animais que tentaram retirar piercings. Ela também critica práticas como coloração de pelos, ainda que sejam menos agressivas.
A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG) e levou cinco anos para ser aprovada. O parlamentar destacou que a dor envolvida nesses procedimentos exige que os animais sejam protegidos, já que não podem consentir.
Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já tinham leis semelhantes em vigor, com multas de até R$ 15 mil e cassação de licenças para estabelecimentos reincidentes.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Foto: Camâra Legislativa DF
