O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o decreto que torna obrigatória a biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família. A medida, prevista na Lei 15.077/2024, será implementada de forma gradual, com exceções para idosos com mais de 80 anos e pessoas com mobilidade reduzida.
A exigência tem como objetivo ampliar a segurança dos programas assistenciais e acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usa o CPF como número único e integra dados biométricos e faciais. Atualmente, cerca de 30 milhões de CINs já foram emitidas, e os estados têm capacidade mensal de produzir 1,8 milhão de documentos.
Para ampliar o acesso, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já detém a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, para realizar a coleta nas comunidades remotas. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
Durante o evento, o governo também lançou um aplicativo de validação da CIN e colocou em consulta pública um novo decreto de governança e compartilhamento de dados, que prevê maior integração entre sistemas públicos, uso estratégico das informações e armazenamento seguro dos dados sensíveis em nuvem nacional.
Além disso, foi assinada a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que usará o CPF como chave de acesso aos serviços do SUS, e lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica informações fundiárias, ambientais e fiscais de propriedades rurais.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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