Governo vai ressarcir mais de 1 milhão de aposentados por descontos indevidos

Aposentado ainda pode acionar judicialmente as associações por danos morais

O Ministério da Previdência vai ressarcir cerca de 1,4 milhão de aposentados que sofreram descontos ilegais feitos por entidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com previsão de 100 mil beneficiários por dia.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, os aposentados precisam aderir ao acordo, disponível nas agências dos Correios e pelo aplicativo. Quem declarar que não autorizou o desconto terá direito ao reembolso, caso a entidade não comprove a autorização em até 15 dias úteis.

O prazo para adesão vai até 14 de novembro. A vantagem do acordo, segundo o ministro, é que o aposentado não precisa de advogado e ainda pode acionar judicialmente as associações por danos morais.

O governo bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas entidades e implementa novas medidas de controle e reestruturação de sistemas. Para regiões de difícil acesso, como comunidades da Amazônia, haverá busca ativa com apoio do PrevBarco.

Estima-se que 9 milhões de aposentados tenham sido afetados, com direito a ressarcimento retroativo de até cinco anos.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

Imagem: portalcampobello

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