A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) uma novidade para contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retidos na fonte e não entregarem a declaração: nesses casos, a restituição poderá ser feita automaticamente.
A medida foi apresentada durante o anúncio das regras da declaração do Imposto de Renda 2026. Ainda em fase de teste, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF está previsto para ser pago no dia 15 de julho.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitos contribuintes deixam de receber valores a que têm direito simplesmente por não saberem que houve retenção de imposto.
De acordo com ele, a situação ocorre principalmente com trabalhadores de renda menor, que são isentos da obrigatoriedade de declarar, mas que em algum momento tiveram desconto de imposto na fonte por terem recebido um valor maior em determinado mês.
“Mas ele não é obrigado a prestar declaração, muitas vezes nem lembra disso e acaba não recebendo a restituição”, explicou Barreirinhas. “Por isso estamos iniciando este piloto para começar a devolver automaticamente esses valores.”
Prazo para entrega da declaração
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e segue até 29 de maio.
Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025, entre outros critérios definidos pela Receita Federal.
Nova faixa de isenção de até R$ 5 mil
Apesar de a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.
Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Na prática, a nova regra só terá efeito na declaração que será entregue em 2027.
Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de declarar, já que a obrigação também depende de outros fatores, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário de restituições
A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes em 2026:
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
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