A retomada da regularização fundiária no setor chacareiro de Boa Vista do Pacarana, em Espigão do Oeste, foi solicitada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) por meio de indicação encaminhada à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
A parlamentar destacou que os serviços de topografia e georreferenciamento da área urbana do setor chacareiro foram iniciados pela Sepat no ano de 2020, porém não foram concluídos. Atualmente, restam pendentes apenas os procedimentos administrativos para a abertura de processos individuais de cada ocupante, etapa necessária para a transferência definitiva da propriedade.
“Estamos falando de famílias que aguardam há anos pela titulação definitiva de seus imóveis. A conclusão desse trabalho vai garantir segurança jurídica, valorização das áreas e mais dignidade para quem vive e constrói sua história ali”, afirmou Cláudia de Jesus.
Fonte: Assessoria Parlamentar
