O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de 16 pessoas por participação em uma organização criminosa que atuava dentro e fora da unidade prisional de Pimenta Bueno. A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal do município, resulta de uma investigação que revelou a estrutura e o modo de operação do grupo, responsável por coordenar diversas atividades ilícitas na região.
Segundo a ação penal, os condenados estavam envolvidos com o tráfico de drogas, associação para o tráfico e entrada de celulares no presídio, além de integrar uma organização criminosa formalmente estruturada. As penas variam de três a dezesseis anos de prisão, conforme o grau de participação de cada réu.
As investigações mostraram que o grupo mantinha divisão de tarefas e comunicação constante entre integrantes presos e cúmplices em liberdade, utilizando telefones celulares e bilhetes para facilitar o ingresso de drogas e aparelhos eletrônicos na Casa de Detenção de Pimenta Bueno e organizar a distribuição de entorpecentes na cidade.
Sentença
Na decisão, o juízo reconheceu a existência da organização criminosa e a participação dos réus em uma estrutura voltada à obtenção de lucro com a prática de crimes. As condenações foram fundamentadas na Lei nº 12.850/2013, que define e pune o crime de organização criminosa.
Atuação do MPRO
A sentença se baseou em provas reunidas pela Polícia Civil e reforçadas pelo Ministério Público, que demonstraram que os integrantes mantinham vínculos com uma facção criminosa de abrangência nacional, reproduzindo suas normas e hierarquia dentro do município.
Combate ao crime organizado
A atuação do MPRO reafirma o compromisso institucional de combater o crime organizado e proteger a segurança pública, direito garantido pela Constituição Federal. A condenação representa um avanço no enfrentamento às organizações criminosas que ameaçam a ordem e a paz social em Rondônia.
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jornaldamazonia.com / Com informações da Assessoria do MPRO
