O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atinge registros que estavam suspensos desde o fim de 2024 por pendências administrativas.
O cancelamento segue as regras da Portaria MPA nº 127/2023, que prevê a anulação definitiva da licença quando o profissional não regulariza a situação dentro do prazo. Com a decisão, os pescadores perdem o direito à atividade comercial e a benefícios como o seguro-defeso. Segundo o ministério, a ação integra esforços para aumentar a transparência e combater fraudes no registro da atividade pesqueira.
Em setembro, quando o MPA anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou a importância da cooperação entre os órgãos federais para garantir a transparência do processo.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para garantir que as licenças sejam legítimas e respeitadas”, afirmou.
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