O Governo Federal iniciou na quinta-feira (2) uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando-o mais barato e acessível. A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, podendo receber sugestões de qualquer cidadão, antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, que pode custar até R$ 3,2 mil. A iniciativa busca reduzir custos, ampliar o acesso às categorias A (motos) e B (carros) e incentivar a regularização do trânsito.
Principais mudanças da proposta:
- Flexibilidade na formação: o candidato poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático — obrigatórios para a emissão da CNH — seja presencial, a distância (EAD) ou digital.
- Fim da carga horária mínima: não haverá exigência de 20 horas práticas, podendo o candidato optar por CFCs ou instrutores credenciados pelos Detrans.
- Categorias C, D e E: processos facilitados, com serviços oferecidos por CFCs ou outras entidades, tornando o processo mais ágil.
- Redução de custos: estimativa de até 80% de economia, graças à maior concorrência e à flexibilidade na preparação.
- Manutenção da segurança: exames práticos e teóricos continuam obrigatórios para garantir a capacitação adequada.
- Credenciamento de instrutores: profissionais devem ser autorizados pelos Detrans, com cursos digitais padronizados e avaliação final obrigatória.
- Uso de tecnologia: plataformas digitais poderão facilitar agendamento, pagamentos e conexão entre candidatos e instrutores.
- Experiência internacional: modelo inspirado em países como EUA, Canadá, Japão e Uruguai, onde há maior flexibilidade na formação de condutores.
O objetivo é facilitar a inclusão social, reduzir barreiras econômicas e diminuir a informalidade no trânsito brasileiro, garantindo mais cidadãos habilitados e um trânsito mais seguro.
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