O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta terça-feira (30/9), em Porto Velho, o projeto “Ouvidoria de Mãos Dadas com o TEA”, voltado à promoção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil e destacou a importância de políticas inclusivas capazes de alcançar todas as famílias que convivem com o diagnóstico.
A iniciativa representa um apelo pela união de esforços entre Estado, Município e entidades parceiras. Estiveram presentes representantes da Casa Civil, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Conselho Regional de Medicina, Prefeitura de Porto Velho e secretarias municipais.
Mãos Entrelaçadas
A procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, Ouvidora do MPRO, abriu o evento apresentando a logomarca do projeto. “Ela simboliza uma ponte: de um lado, a Ouvidoria, que ouve e acolhe; do outro, a comunidade do espectro autista, que reivindica respeito e direitos. Entre os dois mundos, mãos entrelaçadas.”
Ela lembrou as dificuldades enfrentadas pelas famílias — do diagnóstico precoce ao acesso a terapias, escola e saúde — e reforçou que não há cidadania plena sem inclusão. “Precisamos de políticas públicas que alcancem a todos, para que as famílias não dependam do Judiciário. A via judicial deve ser exceção, não regra.”
Compreensão social
O promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, da área da Saúde, destacou que o aumento de diagnósticos se deve à maior visibilidade e precisão, não ao crescimento real de casos. Ele defendeu empatia no convívio social e explicou como símbolos, como o colar do TEA, ajudam na identificação e na garantia de direitos.
“O Ministério Público, ao lado das demais instituições, deve caminhar unido nesse processo. O desafio é longo, mas já demos os primeiros passos. Só com compreensão social avançaremos em acolhimento e tratamento”, afirmou.
Palestra
A promotora Rosângela Marsaro Protti conduziu a palestra “Avanços e desafios do SUS para atendimento a pessoas neurodivergentes”, dividida com a médica Waldiclea Cardoso Fonseca.
Rosângela ressaltou que a Constituição garante o direito universal à saúde pelo SUS e apontou o caráter estratégico do projeto. “Ele será um instrumento de força para implementação de políticas públicas, dialogando com mães atípicas, sociedade civil e governo.”
A Ouvidoria do MPRO reafirmou seu papel de acolher e encaminhar demandas, mas destacou que apenas políticas públicas estruturadas garantem direitos de forma duradoura. O projeto busca justamente ampliar essa escuta e aproximar sociedade e instituições responsáveis por efetivar a inclusão.
jornaldamazonia.com / Com informações da Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
