Entram em vigor nesta segunda-feira, dia 2, as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam o combate a golpes, fraudes e situações de coerção, ampliando a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho percorrido pelo dinheiro. A partir de agora, os recursos poderão ser rastreados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as alterações podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos. A medida torna o processo de contestação mais simples e ágil para o usuário.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário.
Desde outubro, todas as instituições financeiras passaram a ser obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, o que preparou o sistema para a adoção das novas regras.
Entre as principais mudanças, o MED passa a ser obrigatório na versão 2.0 para todos os bancos e instituições que operam o Pix. A devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo o rastreamento do dinheiro por contas intermediárias. Também foi instituído o bloqueio automático de contas suspeitas, que podem ser travadas imediatamente após uma denúncia, antes mesmo da conclusão da análise.
O prazo para devolução dos valores também foi reduzido. A estimativa do Banco Central é que os recursos possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, um período menor do que o praticado anteriormente. Além disso, as instituições passam a compartilhar informações sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição. Todo o processo pode ser iniciado pelo próprio aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.
Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados na conta suspeita e o caso passa por análise. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao cliente. Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema.
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