A CNH do Brasil, programa do governo federal que simplifica o processo de obtenção da carteira nacional de habilitação, superou a marca de 1,6 milhão de processos de habilitação abertos em todo o país em menos de 20 dias após o lançamento, ocorrido em 9 de dezembro de 2025.
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, São Paulo lidera o número de solicitações, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até esta sexta-feira (26), o aplicativo da CNH do Brasil já registrava mais de 30,6 milhões de brasileiros cadastrados. Já o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito contabiliza 101.768 inscritos.
Os números indicam uma rápida adesão ao novo modelo digital de acesso à habilitação, criado com o objetivo de reduzir custos e ampliar o alcance do documento no país. Atualmente, apenas 46% da população brasileira possui CNH, enquanto cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. Segundo o governo, o alto custo do modelo tradicional é uma das principais barreiras para a regularização desses condutores.
Acesso ampliado à habilitação
O novo formato da CNH do Brasil oferece curso teórico on-line gratuito e reduz a carga mínima obrigatória de aulas práticas de 20 para duas horas. O candidato pode optar por realizar as aulas com instrutores autônomos credenciados ou em autoescolas, o que permite diminuir significativamente os gastos ao longo do processo.
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios os exames teórico e prático, além das avaliações médica e psicológica e da identificação biométrica, que seguem sendo realizados de forma presencial.
Benefícios ao bom condutor
Como complemento às mudanças, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.327, que cria benefícios para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Entre as medidas previstas está a renovação automática da CNH para condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
Outra mudança é a possibilidade de dispensar a versão física da carteira, que passa a ser opcional. A medida elimina um custo que, em alguns estados, pode ultrapassar R$ 100. A MP também fixa em R$ 180 o valor máximo dos exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da habilitação.
O governo avalia que o conjunto de medidas pode ampliar o acesso à CNH, estimular a regularização de condutores e contribuir para a redução de desigualdades no trânsito brasileiro.
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