A bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados votou em peso a favor do projeto de lei 2.159/2021, apelidado de PL da Devastação por, na prática, implodir o licenciamento ambiental. Votaram “sim” os deputados Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) por 267 votos a favor e 116 contrários.
O único a votar contrário ao texto foi o deputado federal Amom Mandel (Cidadania). O deputado Pauderney Avelino (União) estava ausente no momento da votação, apesar de boa parte dos votos ter ocorrido de forma remota entre todas as bancadas.
A redação aprovada pela Câmara dos Deputados incluiu uma emenda do Senado que institui o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), um tipo que tem potencial para aprovar projetos com fortes impactos ambientais. Originalmente um projeto de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentado em 2004, o texto foi fortemente alterado para retirar proteções ambientais que existem atualmente.
O relator na casa, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado, incluindo a da LAE e outra que desobriga a observação de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para mineração de grande porte ou alto risco até que uma lei específica trate do tema. Outra emenda retira das demais autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades ou empreendimentos de cujos licenciamentos deverão participar.
Defensores ambientais e membros da sociedade civil criticaram abertamente a construção do projeto de lei devido a ele passar a permitir o autolicenciamento sem a devida fiscalização. Na prática, as próprias empresas poderão se declarar aptas a realizar empreendimentos sem antes realizar estudos de impacto ou serem avaliadas por órgãos ambientais.
Fonte: acritica.com
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