A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 18/2025, que regulamenta a Chamada Escolar Municipal para o ano letivo de 2026. O processo organiza a oferta de vagas nas escolas urbanas da rede municipal, garantindo transparência, planejamento e acesso democrático à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental (anos iniciais) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A chamada atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e contribui para o cumprimento da Meta 10 do Plano Municipal de Educação, ampliando o acesso à EJA.
Público-alvo
Podem se inscrever:
Crianças que ingressarão pela primeira vez na escola;
Crianças fora da escola;
Estudantes da rede privada ou em transferência de outras redes públicas;
Jovens e adultos a partir de 15 anos interessados na EJA.
Inscrições
As inscrições ocorrem de 08 a 15 de janeiro, exclusivamente online, pelo Portal da Prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br
). Para quem não tem acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento em escolas da zona urbana.
No cadastro, deverão ser informados dados pessoais e documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, contatos atualizados e histórico escolar (quando houver). O sistema permite indicar até três opções de escolas, informar irmãos já matriculados e registrar casos de irmãos gêmeos.
Critérios de prioridade
A distribuição das vagas seguirá critérios definidos em edital, incluindo:
Pessoas com deficiência (PcD);
Crianças sob guarda de mulher vítima de violência doméstica;
Beneficiários do Bolsa Família;
Famílias monoparentais;
Mães economicamente ativas;
Proximidade da residência;
Irmãos matriculados na mesma unidade.
A inscrição não garante vaga imediata, pois a confirmação depende da disponibilidade e do enquadramento nos critérios.
Resultado e matrícula
O resultado será divulgado em 19 de janeiro de 2026, no Portal da Prefeitura. As matrículas ocorrerão de 19 a 23 de janeiro, presencialmente nas escolas, das 8h às 14h, mediante apresentação da documentação exigida.
O não comparecimento dentro do prazo implicará no cancelamento da vaga e inclusão do candidato na lista de espera.
Cadastro reserva
A partir de 28 de janeiro de 2026, o portal será reaberto para novos cadastros, formando uma lista de reserva válida durante todo o ano letivo.
O edital completo, com anexos, legislação e relação dos polos de atendimento, está disponível no Portal da Prefeitura. A Chamada Escolar é fundamental para organizar a demanda e assegurar o acesso à educação pública de qualidade em Porto Velho.
jornaldamazonia.com
Foto: Felipe Ribeiro
