O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais para mulheres. A medida será implementada de forma gradual ao longo de três anos, com metas progressivas: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.
A nova legislação, originada do Projeto de Lei 1.246/2021 da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), inclui cotas específicas para mulheres negras e com deficiência. Ela abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias controladas por União, estados, municípios ou Distrito Federal.
A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto, com presença de ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil. “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação em cargos importantes no setor público”, afirmou Lula.
Tábata destacou o desafio de superar o preconceito: “Essas mulheres talentosas estão prontas para contribuir. O que falta, muitas vezes, é oportunidade.”
Segundo a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), a média atual de mulheres em conselhos de estatais federais é de 25%, mas há grande disparidade entre empresas. “Algumas têm mais de 50%, outras bem menos de 30%. Precisamos avançar.”
Se a cota não for cumprida, novas indicações para os conselhos ficarão suspensas. A política de cotas será revisada em 20 anos.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Foto: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia
