A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, na tarde desta terça-feira (06/05), o Projeto de Lei Complementar nº 1369/25, que autoriza a criação da Guarda Municipal. Encaminhada pelo prefeito Léo Moraes, a proposta foi aprovada por maioria absoluta e representa o cumprimento de uma das promessas de campanha da atual gestão municipal.
De acordo com o texto aprovado, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran). Sua atuação terá como foco a proteção do patrimônio público municipal e a promoção da segurança da população, por meio de policiamento ostensivo e comunitário.
O ingresso na carreira de guarda municipal será feito exclusivamente por meio de concurso público, com provas ou provas e títulos, conforme critérios a serem definidos em edital. Os cargos estarão distribuídos em nove níveis hierárquicos, com salários que vão de R$ 4.000 a R$ 8.825. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, e os profissionais contarão com benefícios como 40% de adicional de periculosidade e R$ 212,50 de auxílio fardamento, além de outros previstos em lei.
O projeto foi aprovado em duas votações, com 22 votos favoráveis. A expectativa é que o edital do concurso seja lançado no segundo semestre de 2025.
Fonte: jornaldamazonia.com
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