O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta terça-feira (1/7) uma campanha estadual de prevenção às queimadas. A iniciativa é do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e conta com materiais informativos divulgados nas plataformas de comunicação do MPRO, além de vídeos em emissoras de TV e mensagens de rádio com orientações e canais de denúncia.
Com o slogan “Não queimar, para preservar”, a campanha tem como objetivo alertar a população sobre os riscos das queimadas, tanto para a saúde das pessoas quanto para o meio ambiente. A proposta é evitar que o verão amazônico de 2025 repita os altos índices de queimadas registrados no ano passado, quando incêndios em áreas urbanas e rurais afetaram moradores e provocaram a destruição de áreas naturais.
A coordenadora do Gaema, promotora de Justiça, Valéria Giumelli Canestrini explicou que o alvo desse trabalho, desenvolvido pela Gerência de Comunicação Integrada (GCI), é alertar que as ações humanas de queimar resíduos, queimar pastos, queimar áreas públicas podem reverter em incêndios tanto urbanos como florestais de forma descontrolada.
Além dos conteúdos online, a campanha conta com o apoio da imprensa para ampliar o alcance das mensagens. Vídeos serão exibidos em redes de televisão locais, enquanto rádios parceiras vão veicular áudios com orientações práticas e números para denúncias.
Saúde e meio ambiente
As queimadas liberam fumaça e poluentes que afetam o sistema respiratório, especialmente de crianças e idosos. Em 2024, o aumento nos atendimentos médicos por problemas respiratórios coincidiu com o período de maior número de focos de calor no estado.
O fogo também atinge áreas protegidas, como as Unidades de Conservação, que são locais criados para proteger a natureza e a biodiversidade. Muitas dessas áreas sofreram com incêndios criminosos no último ano, o que comprometeu a fauna, a flora e o modo de vida de comunidades tradicionais que vivem nesses locais.
Com a campanha, o MPRO reforça seu papel na proteção da natureza e da saúde pública e conta com a colaboração de toda a sociedade para prevenir novas queimadas. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da instituição.
Cobranças de ações
O MPRO, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), instaurou, na última sexta-feira (27/6), procedimento administrativo para acompanhar os impactos do arquivamento do Projeto de Lei que previa a liberação de R$ 10 milhões à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A suplementação orçamentária garantiria a continuidade das ações de fiscalização e prevenção de danos ambientais em todo o Estado.
Em 2024, Rondônia registrou 7.282 focos de queimadas entre janeiro e setembro — o maior número em 14 anos. A situação preocupa por seus efeitos imediatos, inclusive na saúde pública.
O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Gaema, explicou que a interrupção das ações coloca em risco obrigações legais e compromissos assumidos pelo Estado de Rondônia, inclusive no âmbito internacional.
O MPRO oficiou a Sedam, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando informações e providências. À Sedam, foram pedidos dados sobre a execução orçamentária, o impacto da não liberação dos valores e o que pode deixar de ser feito sem esses recursos.
Providências exigidas
Ao Parlamento Estadual, o MPRO solicitou cópia de pareceres e informações técnicas e políticas sobre o arquivamento da proposta orçamentária. Também solicitou esclarecimentos sobre alternativas para viabilizar o financiamento das ações ambientais.
Já do Governador do Estado, o Ministério Público cobrou explicações sobre medidas já adotadas e a possibilidade de reenviar o projeto à Assembleia ou fazer remanejamento orçamentário. O MPRO também pediu a elaboração de um planejamento estratégico emergencial para enfrentar a estiagem, com ações para reduzir os impactos à saúde da população, aos recursos hídricos e à biodiversidade.
Atuação federal
Diante da falta de recursos provocada pela omissão legislativa, o Ministério Público também acionou o Ibama. Com base na Lei Complementar nº 140/2011, solicitou que o órgão atue de forma supletiva no estado, com apoio em fiscalização, uso de imagens de satélite e ações emergenciais conjuntas com outras instituições.
Com informações da Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
