A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tributo.
Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.
De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo busca enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que a disseminação desses boatos favorece o crime organizado e pessoas que se beneficiam do engajamento gerado por notícias falsas.
O que diz a instrução normativa
A Receita reforça que a instrução normativa não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais e não permitem identificar a origem ou a finalidade dos gastos dos usuários. Segundo o órgão, a medida é essencial para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. As mudanças não têm relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para golpes. Criminosos usam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativa de golpe.
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