Na última terça-feira (20/05), a Rede Lilás realizou reunião para discutir os problemas e entraves que desfavorecem a implementação da Casa Mulher Brasileira no município de Porto Velho.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos equipamentos da rede de proteção a mulheres em situação de violência que busca colocar em prática as previsões da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, no que se refere ao atendimento continuado, célere, efetivo e humanizado, por meio da integração, no mesmo espaço, de serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
É a segunda vez que a construção da Casa está em pauta. Os procedimentos para sua implementação no município vêm desde o ano de 2015, mas o projeto declinou por falta de interesse do Governo do Estado. Em 2023, o projeto de implementação da Casa Mulher Brasileira foi retomado pelos conselhos da Mulher, municipal e estadual, junto com a Rede Lilás com apoio de algumas deputadas estaduais, para implementação por meio do município de Porto Velho. Até o momento, a Prefeitura não prestou informações sobre o início dos trâmites para execução do projeto de construção.
A Rede Lilás, diante do crescimento constante de violência contra meninas e mulheres, e preocupada com os prazos a serem cumpridos, cuja inadimplência pode ocasionar o retorno do recurso ao governo federal, constitui um Grupo de Trabalho e Monitoramento, visando assegurar a implementação dessa política pública necessária para enfrentar o fenômeno da violência contra a mulher na capital.
Fonte: Assessoria
