A partir desta segunda-feira (12), trabalhadores demitidos sem justa causa passam a receber valores maiores de seguro-desemprego. As faixas salariais usadas no cálculo do benefício foram reajustadas em 3,9%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
Com a atualização, o valor máximo do seguro-desemprego sobe de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, aumento de R$ 94,54. O piso do benefício acompanha o salário mínimo e passa de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos valores valem tanto para trabalhadores que já recebem o benefício quanto para quem ainda fará a solicitação.
O cálculo da parcela considera a média das três últimas remunerações antes da demissão. Para salários médios de até R$ 2.222,17, o trabalhador recebe 80% do valor ou o salário mínimo, prevalecendo o maior. Quem ganha entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99 recebe 50% do que exceder esse limite, somado a uma parcela fixa de R$ 1.777,74. Para salários acima de R$ 3.703,99, o valor é fixado no teto de R$ 2.518,65.
Pago a trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa, o seguro-desemprego varia de três a cinco parcelas, conforme o tempo trabalhado e o número de solicitações anteriores. O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar desempregado, não possuir renda própria suficiente para o sustento familiar, não receber benefício continuado da Previdência Social — exceto pensão por morte ou auxílio-acidente — e cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido em cada solicitação. O trabalhador também não pode manter outro vínculo empregatício.
O prazo para requerer o seguro-desemprego vai do sétimo ao 120º dia após a demissão para trabalhadores formais e do sétimo ao 90º dia para empregados domésticos.
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