O Senado aprovou por unanimidade o projeto que endurece a legislação contra facções e milícias. A proposta, apelidada de PL Antifacção, atualiza a Lei das Organizações Criminosas e agora retorna à Câmara.
O texto amplia penas para integrantes, financiadores e líderes, podendo chegar a 60 anos — e até 120 anos em casos específicos. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que buscou fortalecer o enfrentamento a grupos que dominam territórios e intimidam comunidades. Ele suprimiu trechos considerados inconstitucionais e rejeitou a equiparação entre facções e terrorismo, defendida por parte da oposição.
A proposta moderniza instrumentos de investigação, como monitoramento ambiental, acesso acelerado a dados e infiltração de agentes. Também formaliza as forças integradas de combate ao crime organizado e cria um cadastro nacional de membros de organizações criminosas.
Entre outras medidas, o projeto prevê punições mais altas para homicídios praticados por facções, limita visitas íntimas a condenados, responsabiliza agentes públicos envolvidos com milícias e cria uma Cide de 15% sobre apostas online, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: jornaldamazonia.com
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