Contribuintes de Porto Velho têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda (IR) em investimento direto em projetos sociais no próprio município. A iniciativa faz parte da campanha Declare Seu Amor, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com apoio da Prefeitura.
A proposta permite que até 6% do imposto devido seja destinado a fundos sociais, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento não gera custos adicionais ao contribuinte e está disponível para quem opta pelo modelo completo da declaração.
O processo é simples e pode ser feito diretamente no sistema da Receita Federal do Brasil. Após preencher a declaração, o contribuinte deve acessar a opção “Doações diretamente na declaração”, escolher o tipo de fundo, definir o valor dentro do limite permitido e indicar o fundo municipal, garantindo que os recursos permaneçam em Porto Velho.
De acordo com as regras, o valor destinado é calculado com base no imposto devido. Na prática, o contribuinte apenas direciona uma parte do tributo que já seria pago. Quem tem direito à restituição recebe o valor acrescido ao montante; já quem precisa pagar imposto terá o valor reduzido. Em ambos os casos, não há aumento no total desembolsado.
Os recursos arrecadados são administrados por conselhos de direitos e aplicados em projetos que envolvem proteção social, combate à violência, apoio a famílias, qualificação profissional de jovens e promoção da qualidade de vida da população idosa. Esses fundos são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e funcionam como complemento às políticas públicas.
Criada em 2018, a campanha Declare Seu Amor é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO e busca ampliar a conscientização sobre essa possibilidade, incentivando mais contribuintes a participarem e contribuírem com o desenvolvimento social do município.
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