A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei 902/25, que autoriza a liberação de R$ 1.884.678,17 ao Fundo Penitenciário do Estado (Fupen). O recurso, proveniente de superávit financeiro, será utilizado para modernizar e equipar unidades prisionais do estado.
Os valores serão aplicados na melhoria da infraestrutura, no reforço à segurança e na promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade. A medida também busca fortalecer a reintegração social e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, conforme destacou o governo na justificativa da proposta.
Os recursos foram viabilizados por repasses do Ministério da Justiça e Segurança Pública e serão executados por meio do Fupen. A aprovação do projeto, segundo o Executivo, é fundamental para dar continuidade às ações no sistema penitenciário estadual.
As sessões da Alero podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) e no YouTube. Mais informações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Casa.
Fonte: Com informações da SECOM/ALE/RO
Foto: Davi Pinheiro/DPE-RO
