O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), leis que proibiam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual em escolas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE). A decisão ocorreu após ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL.
As normas barravam o tema em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e bibliotecas. A lei de Petrolina, por exemplo, proibia a presença de livros com essa temática nas escolas municipais.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que combater o discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ é dever do Estado e que preservar a infância não significa omitir informações relevantes.
Já o ministro Flávio Dino afirmou que somente uma lei federal pode legislar sobre educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Nunes Marques, que também votou a favor da suspensão, defendeu que o tema seja abordado respeitando a faixa etária dos alunos.
Organizações do movimento LGBTIQIA+, como o Grupo Arco-Íris, apoiaram a decisão e reforçaram a importância de combater a discriminação e garantir uma educação plural e inclusiva.
Fonte: com informações da Agência Brasil
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