O Supremo Tribunal Federal decidiu limitar os chamados “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. A partir de agora, benefícios como auxílios, gratificações e indenizações não poderão ultrapassar 35% do salário dos ministros da Corte, o equivalente a cerca de R$ 16,2 mil.
Mesmo com a restrição, essas verbas continuam fora do teto constitucional, o que permite que juízes e promotores ainda recebam acima do limite salarial. Com os adicionais, os ganhos podem chegar a cerca de R$ 62,5 mil mensais.
A decisão foi unânime e estabelece que apenas benefícios previstos em lei poderão ser pagos, regra que também se aplica a servidores dos poderes Executivo e Legislativo. Segundo o STF, a medida pode gerar economia anual de até R$ 7,3 bilhões.
Durante o julgamento, ministros criticaram excessos e a multiplicidade de vantagens. O decano Gilmar Mendes defendeu o fim de distorções, enquanto Alexandre de Moraes apontou abusos e determinou padronização dos pagamentos. Já Edson Fachin destacou a necessidade de regras transitórias até a definição de uma lei nacional sobre o tema.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Marcello Casal Jr
