O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira, 18 de novembro, o acórdão que consolida a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O documento formaliza a rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pelos réus e marca o início de uma nova etapa processual.
A decisão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou a unanimidade da Primeira Turma do STF para não acolher nenhum dos recursos apresentados. Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão nomes de alto escalão do antigo governo: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão — sendo a de Bolsonaro a mais elevada, com 27 anos e três meses de reclusão.
Com a publicação do acórdão, abre-se um novo prazo para as defesas recorrerem. Elas poderão apresentar embargos de declaração em até cinco dias. Outra alternativa são os embargos infringentes, que possuem prazo de 15 dias, mas cuja contagem já havia sido iniciada com o primeiro acórdão. Assim, restam apenas 10 dias para esse tipo de recurso, considerando a suspensão temporária dos prazos após a apresentação dos embargos anteriores.
Entre todos os réus, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele cumpre pena de dois anos em regime aberto, resultado de um acordo de delação premiada firmado durante as investigações.
A condenação de Bolsonaro e seus aliados representa um ponto de inflexão na cena política brasileira e demonstra o endurecimento do Judiciário diante de atos que atentam contra a ordem democrática. A expectativa agora gira em torno da estratégia jurídica que será adotada por cada defesa e das possíveis implicações políticas da decisão — especialmente para o futuro do ex-presidente.
jornaldamazonia.com
