Lei federal sobre habilitação gratuita motiva requerimento da deputada Cláudia de JesusAcesso à CNH para baixa renda depende de planejamento estadual 09/12/2025
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Veículos com mais de 20 anos ficam isentos de IPVA após nova emendaMudança corrige injustiça que atingia famílias de baixa renda, diz Senador 09/12/2025
Caixa volta a permitir mais de um financiamento imobiliário pelo SBPEMedida integra um pacote de ações para estimular o mercado imobiliário 09/12/2025
Polícia30/10/2025 Presidente Lula sanciona lei para combater crime organizadoAção policial contra Comando Vermelho deixou mais de 120 mortos no Rio
Meio Ambiente08/08/2025 Governo veta trechos polêmicos de lei do licenciamento ambientalLula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo Projeto de Lei
Geral23/07/2025 Presidente sanciona lei que garante 30% de mulheres em conselhosNova lei combate desigualdade de gênero nos conselhos de empresas públicas
Justiça04/07/2025 Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigorLei que altera o CP foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial
Geral18/06/2025 Governo proíbe tatuagens e piercings em cães e gatosDescumprimento pode gerar pena de 2 a 5 anos de prisão, multa e perda da guarda
Geral04/06/2025 Presidente sanciona lei que reajusta salários de servidoresAumento de 9% em 2025 e mais 9% em 2026 para servidores do Executivo
