A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, fixou em R$ 180 o valor máximo para os exames obrigatórios exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, passa a valer em todo o país e tem como meta reduzir o custo total do processo, que deve ficar em média em torno de R$ 800.
A iniciativa busca unificar os preços e reduzir as grandes diferenças entre os estados. Atualmente, o custo para tirar a CNH varia bastante: no Rio Grande do Sul, o valor pode chegar a R$ 4.951,35, enquanto na Paraíba o total é de R$ 1.950,40.
Em Rondônia, a primeira habilitação custa, em média, R$ 2.355,22, mas pode variar de R$ 1.500 a mais de R$ 3.000, dependendo do município, segundo estimativa da Senatran.
Pela nova regra, a soma dos exames de aptidão física, mental e da avaliação psicológica não poderá ultrapassar o teto estabelecido. Clínicas e estados que cobram valores acima do limite deverão se adequar.
De acordo com a Senatran, a padronização não compromete a qualidade dos serviços, que continuam seguindo protocolos técnicos obrigatórios. O teto também se aplica às renovações da CNH, etapa que costuma gerar despesas elevadas para os motoristas.
A expectativa é reduzir desigualdades regionais, aumentar a transparência e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para trabalhadores que dependem do documento. O cumprimento da norma será monitorado, e irregularidades poderão resultar em sanções administrativas aos credenciados.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Insta carro
