O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, aprovada pelo Senado em 2024 e pela Câmara na semana passada, altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques que ultrapassem duas décadas de uso.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança corrige uma “injustiça” que atingia principalmente famílias de baixa renda, lembrando que veículos antigos costumam ser essenciais para deslocamento e trabalho, e não sinal de riqueza.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Joédson Alves
