Moradores de Porto Velho maiores de 18 anos que incluíram o CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) ao longo do ano têm até 31 de outubro (sexta-feira) para indicar o imóvel que receberá os créditos acumulados. O benefício pode garantir desconto de até 50% no IPTU de 2026, e o processo é realizado on-line, pelo portal de serviços da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Quem pode participar
Qualquer contribuinte que tenha solicitado a inclusão do CPF nas NFS-e e possua créditos disponíveis pode indicar um imóvel — mesmo que não seja o titular da propriedade.
É necessário apenas que o imóvel esteja regularizado e sem pendências fiscais.
Passo a passo para indicar o imóvel
Acesse o portal da Semec [clicando aqui];
Faça login com CPF e senha, ou cadastre-se, se for o primeiro acesso;
Consulte os créditos disponíveis vinculados ao seu CPF;
Clique em “Indicar imóvel”;
Informe a inscrição imobiliária e o valor do crédito a ser utilizado;
Confirme a operação.
A indicação deve ser feita exclusivamente on-line pelo portal de serviços da Semec.
Atenção aos detalhes
Se o imóvel indicado estiver irregular, o sistema não concluirá a operação. Nesse caso, é necessário selecionar outro imóvel que esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Usuários de dispositivos iOS podem enfrentar limitações em determinados navegadores. Caso isso ocorra, recomenda-se acessar o portal por meio de outro navegador, computador, notebook ou tablet.
Como funciona o programa
O programa da Semec permite que moradores acumulem créditos ao longo do ano ao incluir o CPF na emissão de NFS-e de prestadores de serviços que recolhem ISS diretamente ao município.
Cada nota fiscal emitida com CPF gera créditos proporcionais ao valor do ISS recolhido, que são consolidados em setembro e podem ser aplicados no IPTU do ano seguinte.
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