A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta segunda-feira (9) a criação da Tarifa Hora Certa, nova modalidade que poderá alterar o valor da energia elétrica conforme o horário de consumo. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência e prevê implantação gradual a partir de abril de 2028.
A mudança deve alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão dos grupos residencial, rural, comercial e industrial. Consumidores com média mensal de pelo menos 500 kWh serão enquadrados automaticamente, enquanto aqueles abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente.
O cronograma começa em abril de 2028, para quem consome a partir de 1.800 kWh por mês. Em 2029, entram unidades a partir de 1.000 kWh e, em abril de 2031, as que atingirem 500 kWh mensais.
A Tarifa Hora Certa terá três faixas: ponta, com preço mais alto; intermediária; e fora de ponta, com menor custo. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor fora de ponta. Os horários e preços poderão variar conforme a distribuidora.
Antes da cobrança, o consumidor receberá pelo menos três contas informativas para comparar os valores e ajustar os hábitos de consumo. A proposta também prevê uma opção temporária de saída da modalidade.
Famílias beneficiárias da Tarifa Social ou do Desconto Social, além de unidades de iluminação pública e pré-pagas, ficarão fora da mudança. A regra também deverá alcançar sistemas de geração solar e novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos, conforme os critérios definidos pela Aneel.
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