O Núcleo de Apoio ao Júri do MPRO obteve, após dois dias de julgamento (6 e 7/11) a condenação de três réus por homicídio qualificado ocorrido no Garimpo Bom Futuro. A sentença determina as penas de 33, 31 e 29 anos de reclusão em regime fechado, pela execução de Juscelino da Silva Jacques, em 13 de agosto de 2022. A decisão considera a prática do crime com características de motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, conforme o processo do caso.
Conforme as provas do processo, Juscelino tinha recém chegado à região do garimpo e trabalhava em uma empresa mineradora como vigilante. Porém, havia no local uma rivalidade entre os vigias e os garimpeiros conhecidos por requeiros. Na ocasião, véspera do dia dos pais, Juscelino estava em um bar e os réus, que são garimpeiros, incomodados com a presença dele ali, o agrediram e o colocaram à força em uma caminhonete, levando-o até a beira do Rio Candeias, onde foi torturado – quase teve a orelha decepada -, esgorjado e teve o abdômen aberto com uma facada, com exposição das vísceras. Em seguida, o seu corpo foi arrastado pelos réus e jogado no Rio Candeias, sendo encontrado no dia seguinte por um pescador.
Os promotores de Justiça Tereza de Freitas Maia Cotta e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues atuaram na acusação dos três réus e obtiveram as condenações, reforçando o papel do MPRO na defesa do direito à vida e na atuação contra a violência. Em casos como este, o MPRO busca não apenas responsabilizar os autores, mas também tutelar os direitos das vítimas, da família enlutada e da sociedade.
Condenação por tentativa de feminicídio
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da promotora de Justiça Gabriela Barros Aburachid, atuou no Tribunal do Júri para condenar um homem por tentativa de feminicídio e lesão corporal. O julgamento aconteceu na quinta-feira (6/11), em Colorado do Oeste. O réu tentou matar sua ex-companheira e feriu outras duas pessoas. A pena será cumprida em regime fechado.
O primeiro ataque foi contra um homem que estava conversando na área de casa. O réu tentou golpeá-lo com uma faca, mas não conseguiu. Em seguida, o réu entrou na casa e feriu a esposa do homem. A mulher estava grávida e com o pé quebrado. O agressor causou um corte no pé dela.
Na sequência, o réu entrou em um dos cômodos da casa e tentou matar a ex-companheira dele. Utilizando uma faca, provocou um corte profundo no pescoço da vítima. Numa segunda tentativa de agressão, ela conseguiu se defender com um chute e fugir. O casal estava separado há cerca de sete meses, de um relacionamento de mais de dois anos.
Pena definida pelo Tribunal
O réu foi condenado por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e lesão corporal contra a mulher gestante. A pena definitiva aplicada foi de 13 anos e 4 meses de reclusão, mais 3 meses e 15 dias de detenção. Ele começará a cumprir a pena em regime fechado.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
