O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) publicou edital de chamamento público para selecionar uma entidade da sociedade civil que irá compor o Conselho Gestor do fundo no biênio 2026-2028. As inscrições estarão abertas entre os dias 11 de maio e 10 de junho, com resultado definitivo previsto para 10 de julho.
O FRBL é um fundo público destinado ao financiamento de projetos voltados à reparação de danos causados a interesses coletivos, incluindo áreas como meio ambiente, patrimônio público e direitos do consumidor. O Conselho Gestor reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo participação social na definição da aplicação dos recursos.
Poderão participar entidades sem fins lucrativos com, no mínimo, dois anos de existência e atuação comprovada em Rondônia. As organizações devem desenvolver atividades ligadas à defesa de interesses coletivos, especialmente nas áreas ambiental, consumerista ou de proteção ao patrimônio público.
O edital também estabelece restrições para participação. Estão impedidas entidades enquadradas nas vedações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, além das organizações que integraram a composição anterior do Conselho Gestor, salvo na hipótese de ausência de outras habilitadas. A atuação no colegiado será voluntária, sem pagamento de remuneração ou reembolso de despesas.
A seleção seguirá critérios objetivos de pontuação, levando em consideração fatores como capacidade técnica, experiência institucional, abrangência da atuação, participação em conselhos e tempo de existência da entidade. A organização com melhor desempenho será submetida à homologação final pelo Conselho Gestor do FRBL.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail edital.frbl@mpro.mp.br, mediante envio da documentação exigida no edital. O protocolo será validado conforme a data e horário de recebimento da mensagem pelo sistema do Ministério Público de Rondônia.
O edital completo e os anexos podem ser acessados na página oficial do FRBL no portal do MPRO.
A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a participação social na gestão dos recursos destinados à reparação de danos coletivos em Rondônia.
jornaldamazonia.com / Fonte: Gerência de Comunicação Integrada
