O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além do aumento da taxação para altas rendas. A medida, uma das principais propostas de campanha de Lula em 2022, começará a valer a partir de janeiro do próximo ano e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante o anúncio, o presidente enfatizou que o governo tem como prioridade políticas de justiça social e redução das desigualdades, ressaltando a importância do consumo popular para impulsionar a economia.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, também estabelece descontos no imposto para pessoas com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos. Dos trabalhadores beneficiados pelas mudanças, estima-se que 10 milhões ficarão totalmente isentos e 5 milhões terão redução no imposto devido.
Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a medida tem potencial redistributivo, podendo aumentar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e contribuir para o crescimento econômico. Na prática, os efeitos da nova isenção serão aplicados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base 2026.
A lei não promove uma correção completa da tabela do IR. Uma atualização integral teria custo estimado superior a R$ 100 bilhões anuais, segundo o governo. Assim, contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 continuarão pagando a alíquota máxima de 27,5%. A tabela atual acumula defasagem de 154,67% entre 1996 e 2024, de acordo com o Dieese. A última correção geral ocorreu em 2015.
Desde 2023, o governo havia implementado isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos, medida que contemplava apenas a faixa inferior da tabela, composta por cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a nova legislação cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de 140 mil pessoas. Para quem já paga 10% ou mais, não haverá alteração. Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% ao considerar todos os rendimentos, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
Determinados rendimentos continuam fora do cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estabelece limites para evitar que a soma da tributação sobre empresas e contribuintes ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
A legislação também passa a tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é neutra do ponto de vista fiscal, uma vez que a compensação será paga por contribuintes de renda mais alta, e destacou que, diferentemente de ajustes anteriores, não haverá impacto negativo sobre as camadas de menor renda.
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