A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo sobre a trama golpista. Bolsonaro segue preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Os advogados protocolaram embargos infringentes, buscando derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia rejeitado, na terça-feira (25), os embargos de declaração e autorizado a execução imediata das penas impostas a Bolsonaro e a outros seis réus do núcleo 1 da investigação.
A defesa afirma que a decisão representa um “erro judiciário” e que o recurso não poderia ter sido classificado como protelatório. Os advogados defendem que deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente ao avaliar que não estavam presentes os elementos necessários para caracterizar o crime de pertencimento a organização criminosa.
Moraes determinou a execução das penas ao entender que não há mais possibilidade de novos recursos. Segundo a jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são admitidos quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de 11 de setembro, porém, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.
O novo recurso será analisado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
