A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 37 votos a 28 o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010. Como a proposta tem caráter terminativo, seguirá diretamente ao Senado caso não haja recurso para votação no Plenário.
A lei, criada para coibir a manipulação psicológica de crianças por um dos responsáveis, passou a ser contestada por movimentos de defesa das mulheres, que afirmam que vem sendo usada para proteger abusadores e afastar mães dos filhos.
No parecer, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a norma não atingiu seus objetivos e tem provocado efeitos danosos, inclusive sendo utilizada por pais denunciados por violência doméstica ou sexual para retaliar denúncias. Ela citou estimativa do Ministério Público de que cerca de 70% dos casos envolvem homens acusados previamente de violência.
O debate se estendeu por mais de três horas na CCJ, com resistência de parlamentares que defendem a reforma, e não a revogação, da lei.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Hendrik Schmidt
