O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão da liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos encontram-se nos Estados Unidos.
A decisão atende a um pedido da bancada do PSOL, que solicitou o bloqueio das emendas — cerca de R$ 80 milhões previstas no Orçamento de 2026. Dino considerou incompatível permitir que parlamentares fora do país em situação irregular continuem exercendo prerrogativas legislativas, como a apresentação de emendas.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, escreveu o ministro.
Situação dos deputados
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos no processo da trama golpista, é considerado foragido pelo STF e está em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e, desde então, tem incentivado ações do governo norte-americano contra o país, como o tarifaço sobre exportações brasileiras e pedidos de aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e integrantes do governo federal.
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