O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que prevê a reestruturação de carreiras em órgãos federais, com reajustes, reposicionamentos salariais e mudanças na estrutura de cargos. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e agora segue para sanção presidencial.
O projeto é o PLN 1/2026 e contempla servidores da Receita Federal, INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus, além de professores do magistério federal. A proposta também autoriza a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações.
Segundo o governo, as mudanças serão feitas com a redistribuição de recursos orçamentários já existentes, sem aumento da despesa total prevista. O texto também atende demandas de reestruturação das carreiras e adequação do provimento de cargos efetivos.
No caso dos professores, a medida alcança integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Inicialmente, o projeto tratava apenas dos servidores da Receita Federal. As demais categorias foram incluídas posteriormente por meio da Mensagem Modificativa nº 425/2026. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a aprovação e afirmou que as justificativas apresentadas pelo Executivo eram suficientes para sustentar a proposta.
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