O governo federal criou um grupo de trabalho para formular propostas de regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e com participação dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, além de representantes da categoria e das centrais sindicais, o GT discutirá três eixos: remuneração mínima, proteção previdenciária e transparência nos algoritmos das plataformas.
Segundo o ministro Guilherme Boulos, o objetivo é enfrentar a baixa remuneração e a ausência de seguridade para trabalhadores que, em caso de acidente, ficam sem qualquer amparo. O grupo também buscará regras que obriguem plataformas como Uber e iFood a esclarecer como os algoritmos definem tarifas e distribuição de corridas.
Representantes do TST, MPT, Ministério da Saúde e deputados envolvidos na regulamentação também serão convidados a participar das reuniões. Nesta fase, o GT tratará apenas das demandas de entregadores, separando do debate sobre motoristas.
A iniciativa tenta destravar discussões paradas há anos no Congresso, enquanto a categoria continua realizando protestos por melhores condições e pagamento mínimo por entrega. Empresas do setor, segundo o governo, resistem especialmente à criação de um piso remuneratório. O grupo terá 60 dias para apresentar propostas.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Rovena Rosa
