Fiscalizações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em casas que acolhem idosos e pessoas com deficiência no interior do estado revelaram situações graves de violação de direitos. Em algumas unidades, moradores foram encontrados amarrados a cadeiras ou mantidos em estruturas semelhantes a gaiolas, além de viverem em ambientes com falta de higiene e restrições de liberdade.
As inspeções ocorreram ao longo de 2025 dentro do projeto “Acolher com Dignidade”, criado para mapear instituições que oferecem moradia e cuidados a esse público. Segundo o Ministério Público, todas as unidades fiscalizadas até agora apresentaram algum tipo de irregularidade.
Entre os problemas identificados estão quartos superlotados, compartilhamento de roupas, toalhas e escovas de dentes, banheiros sem portas e câmeras instaladas em áreas íntimas. Também foram registrados moradores que passavam grande parte do dia deitados ou com a circulação limitada dentro das casas.
As equipes técnicas ainda encontraram ambientes considerados insalubres, falhas na estrutura dos prédios e alimentação inadequada. Em alguns casos, foram relatadas situações de jejum associado a práticas religiosas.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, responsável pela coordenação do trabalho, parte das situações encontradas se aproxima de tratamento degradante, o que é proibido pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.
Mais de 260 inspeções
O levantamento começou em abril de 2025. Para realizar as visitas, o Ministério Público formou equipes com assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores nas fiscalizações.
Ao longo do ano passado, foram realizadas 262 inspeções em diferentes cidades do interior de Minas Gerais. Cada visita dura pelo menos três horas e gera relatórios com análises sociais, estruturais e jurídicas para orientar a atuação das promotorias.
No fim de 2025, uma terceira equipe foi criada para ampliar o alcance do projeto.
Falta de recursos e irregularidades
Segundo o Ministério Público, muitas casas enfrentam dificuldades financeiras e falta de regularização. Parte delas não possui documentos básicos, como licença sanitária ou vistoria do Corpo de Bombeiros, o que impede a assinatura de convênios com prefeituras ou o recebimento de recursos públicos.
O custo mensal para cuidar de uma pessoa idosa varia entre R$ 2.900 e R$ 6.600. Em muitos casos, os valores recebidos de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não são suficientes para cobrir as despesas. Em algumas cidades, o repasse municipal chega a cerca de R$ 150 por pessoa atendida.
Cerca de 800 unidades no estado
O número exato de pessoas atendidas nesses locais ainda é desconhecido. A estimativa do Ministério Público é de que existam aproximadamente 800 unidades desse tipo em Minas Gerais, sendo cerca de 83 voltadas principalmente para pessoas com deficiência.
O projeto “Acolher com Dignidade” pretende reunir dados das inspeções para orientar ações do Ministério Público e ajudar na formulação de políticas públicas voltadas ao cuidado de idosos e pessoas com deficiência. A meta é fiscalizar todas as casas do interior mineiro até 2027.
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Fotos: Divulgação/Ministério Público
