Plataformas de apostas não poderão operar com temas como eleições e jogos

Com a nova regra, apenas contratos ligados a indicadores econômicos

A partir de 4 de maio, plataformas de mercado de previsões no Brasil não poderão mais oferecer apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento. A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para fechar brechas regulatórias e limitar esse tipo de operação.

Com a nova regra, apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros — como inflação, juros, câmbio e commodities — continuarão permitidos, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os mercados preditivos funcionam como negociações entre usuários sobre eventos futuros, mas o governo passou a considerar apostas não financeiras como jogos de azar. Assim, esse tipo de atividade deverá seguir as regras aplicadas às bets, incluindo autorização oficial e exigências legais.

A decisão restringe a atuação de plataformas, inclusive estrangeiras, e busca reduzir riscos, conter a especulação e organizar um setor que crescia sem regulamentação clara.

Fonte: jornaldamazonia.com

Foto: Tânia Rêgo

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