O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar, integrar e ampliar a fiscalização do mercado de combustíveis em todo o país. A ação ocorre em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que iniciou operação em nove estados e no Distrito Federal.
O governo também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública após identificar indícios de aumentos abruptos e generalizados nos preços, muitas vezes sem relação com custos.
As ações se concentram na coleta de preços em postos para apurar possíveis abusos e garantir transparência ao consumidor, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.340/2026. Também serão analisados a qualidade dos combustíveis e a quantidade fornecida nas bombas.
Equipes da ANP atuam nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Fiscalização ampliada
Na última semana, Procons, sob coordenação da Senacon, fiscalizaram 351 postos em 16 estados, além de 49 distribuidoras e ao menos uma refinaria. A atuação integrada busca ampliar o alcance das ações e garantir uniformidade na aplicação da legislação.
Mobilização nacional
Com a mobilização iniciada nesta terça-feira, os órgãos passam a atuar de forma coordenada em regiões com altas expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados do Ministério de Minas e Energia.
Segundo o MME, a cidade de Ourinhos registrou o diesel S10 a R$ 9,99 por litro, alta de 36% em sete dias. Situação semelhante foi observada em Caldas Novas e Itabuna.
Já a gasolina teve aumento de quase 20% em Feira de Santana, além de elevações em Belém e Guarapuava. Os dados abrangem cerca de 19 mil postos em 459 municípios.
Transparência e controle
A fiscalização também verifica o cumprimento das regras de informação ao consumidor, incluindo a divulgação clara de preços e benefícios tributários previstos no Decreto nº 12.876/2026. Outro foco é a identificação da origem do combustível, garantindo rastreabilidade na cadeia de distribuição.
Medidas para reduzir preços
No dia 12 de março, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o valor em R$ 0,32 por litro. Também foi autorizada subvenção no mesmo valor para produtores e importadores.
Combinadas, as medidas podem reduzir em até R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços ao consumidor.
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