A proposta sugere que o Poder Executivo elabore e encaminhe um projeto de lei com diretrizes voltadas à ampliação do acesso ao transporte, garantindo mobilidade urbana mais justa e eficiente para a população.
De acordo com o anteprojeto, a Tarifa Zero consiste na gratuidade do transporte para os usuários no momento da utilização, com financiamento por meio de fontes alternativas que não dependam exclusivamente da cobrança de passagens. A medida busca reduzir desigualdades sociais, facilitar o acesso a serviços essenciais como saúde e educação e incentivar o uso do transporte coletivo em substituição aos veículos individuais.
Entre os principais objetivos da política estão a melhoria da mobilidade urbana, a redução da emissão de gases poluentes e a construção de um modelo sustentável de financiamento do sistema. A proposta também prevê a integração entre Estado e municípios, respeitando a autonomia local, para garantir maior eficiência operacional e tarifária.
Para a deputada, a iniciativa representa um avanço importante na garantia de direitos básicos, promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável em Rondônia.
Fonte: Assessoria/Parlamentar
