Servidores públicos, lideranças sindicais e parlamentares lotaram a Câmara Municipal de Porto Velho para cobrar celeridade na tramitação da PEC 47/2023 na Câmara dos Deputados. A proposta, que garante a transposição de servidores dos antigos territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima para o quadro da União, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a demora no andamento tem aumentado a pressão das categorias envolvidas.
Durante o evento, sindicalistas e servidores reforçaram que a PEC representa uma reparação histórica para trabalhadores que ajudaram a construir Rondônia em um período de grandes desafios e que, até hoje, aguardam o reconhecimento de seus direitos.
A vereadora Ellis Regina, responsável pela condução da audiência, destacou que a transposição vai além de uma questão administrativa, representando justiça para milhares de servidores que contribuíram para o desenvolvimento do estado. Ela lembrou que muitos pioneiros faleceram sem ver o benefício concretizado e defendeu uma atuação mais firme da bancada federal para garantir a aprovação da proposta.
O deputado federal Rafael Fera participou do encontro e explicou que a PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, deputado Acácio Favacho. Segundo ele, a principal preocupação é evitar mudanças no texto aprovado pelo Senado, o que obrigaria a matéria a retornar para nova análise dos senadores, prolongando ainda mais o processo.
Como estratégia de mobilização, Rafael Fera convocou os servidores a intensificarem a pressão popular e a cobrarem diretamente os líderes da Câmara dos Deputados por meio das redes sociais. A intenção é ampliar a visibilidade da pauta e acelerar a votação da proposta.
A audiência também reforçou a necessidade de união entre Rondônia, Amapá e Roraima para fortalecer o movimento em defesa da transposição. Para as entidades sindicais, a aprovação da PEC 47/2023 representa não apenas justiça para milhares de trabalhadores, mas também um importante impacto econômico para os municípios e para o estado, ao assegurar o enquadramento definitivo dos servidores contratados até 1991.
A audiência pública reuniu representantes de diversas categorias e marcou mais um capítulo de uma luta que já ultrapassa duas décadas. O principal objetivo do encontro foi cobrar celeridade na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e pressionar o Parlamento Federal para que o texto aprovado pelo Senado seja votado sem alterações.
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