A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a oito anos de inelegibilidade.
Por 4 votos a 0, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Corte, há provas de que o ex-deputado articulou medidas adotadas pelo governo norte-americano contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras, revogação de vistos de autoridades e sanções econômicas, com o objetivo de influenciar o andamento do processo judicial.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro disseminou informações falsas ao governo dos Estados Unidos e causou prejuízos ao país. No entanto, destacou que as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Atualmente nos Estados Unidos, onde vive desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, o cumprimento da pena pode ser dificultado enquanto ele permanecer em território norte-americano. A defesa sustentou que o ex-deputado não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e atuou apenas como interlocutor político.
jornaldamazonia.com
