Crianças e adolescentes com menos de 16 anos passam a ter o direito de viajar ao lado de pais ou responsáveis sem cobrança de taxa extra pelas companhias aéreas. A nova regra da Anac já está em vigor e vale para a compra de passagens em voos no Brasil.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem passageiros menores de 16 anos em assentos ao lado de familiares ou responsáveis, sem cobrança adicional pela marcação.
A determinação estabelece que a reserva dos assentos contíguos deve ser feita no momento da compra da passagem. A medida já está em vigor e deve ser aplicada nos sistemas de venda e reserva das empresas aéreas.
A regra não se aplica, porém, à escolha de assentos especiais, como os localizados nas primeiras fileiras, com espaço extra para as pernas, ou em classes superiores. Nesses casos, a cobrança adicional continua permitida.
As companhias que descumprirem a norma, separando menores de seus responsáveis ou cobrando taxa pela marcação conjunta, poderão sofrer sanções administrativas previstas pela Anac.
A resolução foi editada para cumprir decisão da Justiça Federal e busca garantir mais segurança e conforto às famílias durante viagens aéreas.
Fonte: jornaldamazonia.com
