O governo federal anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas online (bets), que entram em vigor em 17 de julho. As campanhas deverão exibir alertas sobre os riscos de dependência, proibir mensagens que incentivem ganhos fáceis e impedir ações voltadas a crianças e adolescentes. Empresas que descumprirem as normas poderão receber multas, suspensão das atividades e até perder a autorização para operar.
As empresas de apostas esportivas online terão que seguir regras mais rígidas para divulgar seus serviços. As medidas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, serão publicadas nesta sexta-feira (10) e têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores e reforçar o combate às plataformas ilegais.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência em todas as peças publicitárias, como: “Apostar pode causar dependência”, “Aposta não é investimento” e “Apostar faz você perder dinheiro”.
As novas normas também proíbem propagandas que apresentem apostas como forma de enriquecimento, utilizem influenciadores ou comentaristas para estimular apostas, criem sensação de urgência ou exibam históricos de premiações para incentivar novos jogos. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes também fica expressamente proibida.
Segundo o Ministério da Fazenda, empresas que desrespeitarem as regras poderão sofrer multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização de funcionamento em casos graves.
O governo informou ainda que intensificou a fiscalização do setor. Desde a regulamentação das bets, cerca de 56 mil sites ilegais foram retirados do ar, aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e 1 milhão de apostadores foram impedidos de utilizar as plataformas por estarem enquadrados nas restrições previstas na legislação.
Fonte: jornaldamazonia.com
