O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Pix Pensão, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário. A proposta também prevê bloqueio de valores do devedor em caso de falta de saldo e agora segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, que institui o chamado Pix Pensão, sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferências instantâneas. A medida busca reduzir atrasos nos repasses e facilitar o cumprimento das decisões judiciais.
Pelo texto, a Justiça definirá o valor da pensão, a periodicidade do pagamento, as contas de débito e crédito e as regras de atualização dos valores. As instituições financeiras serão responsáveis por realizar as transferências automaticamente nas datas estabelecidas.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o projeto determina o bloqueio automático de ativos financeiros até o valor devido. Se a inadimplência persistir, os recursos bloqueados poderão ser convertidos em penhora.
A proposta também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes, para subsidiar políticas públicas e aprimorar a atuação do Judiciário.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda agora a sanção do presidente da República.
Fonte: jornaldamazonia.com
