Os objetivos do projeto ‘Gente da 319’ incluem ampliar a segurança jurídica de famílias que vivem às margens da rodovia e avançar na regularização fundiária de imóveis no Amazonas. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) começou o mapeamento territorial das comunidades Purupuru, Araçá, Igapó-Açu e Realidade, na BR-319.
A equipe técnica, formada por engenheiros, técnicos e defensores públicos, também ouviu moradores para identificar as principais dificuldades relacionadas à posse e à documentação das terras. A etapa de diagnóstico deve durar seis meses.
Depois disso, o projeto prevê atendimento jurídico e social, coleta de documentos e mediação de conflitos entre o sétimo e o 24º mês. Por fim, até o 36º mês, a DPE-AM pretende concluir processos de regularização fundiária e entregar um relatório ao Estado e aos municípios envolvidos.
A meta é atender 5 mil famílias e regularizar 2 mil imóveis, além de realizar ações itinerantes e expedições anuais. Segundo o Observatório BR-319, cerca de 35 mil pessoas vivem ao longo da área de influência da rodovia, entre agricultores familiares, ribeirinhos, comerciantes e comunidades tradicionais.
Entre os caminhos previstos para regularização estão a legitimação fundiária, usucapião, concessão de Direito Real de Uso (CDRU), assentamento e cessão de uso. Assim, o projeto busca garantir que famílias historicamente instaladas na região tenham segurança jurídica sobre suas moradias e terrenos.
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