As operações das empresas de apostas on-line, as bets, proibidas no Brasil entraram em uma fase de encerramento após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo plataformas esportivas e jogos on-line.
A decisão ocorre em meio ao avanço dos problemas financeiros e de saúde relacionados ao jogo. Segundo a Agência Brasil, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. Além disso, uma pesquisa com 1.912 estudantes de 191 escolas mostrou que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já haviam feito apostas on-line.
O Ministério da Saúde classifica o transtorno do jogo como uma questão de saúde pública, associada a ansiedade, depressão, perda de controle, conflitos familiares, isolamento e prejuízos financeiros. Por isso, o governo anunciou a ampliação das ações de acompanhamento e tratamento de apostadores.
Além disso, a fiscalização contra plataformas ilegais já começou. Uma força-tarefa federal informou ter derrubado 506 sites suspeitos de oferecer apostas irregularmente após a publicação da MP.
A proibição prevê transição: os sites autorizados deixam de operar em 6 de outubro, enquanto os apostadores têm prazo para retirar os valores disponíveis.
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