A Prefeitura de Porto Velho reforçou o alerta sobre maus-tratos a animais e orientou a população a denunciar situações de abandono, agressões e negligência. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), 309 denúncias foram registradas neste ano, representando 61% dos chamados recebidos.
A legislação considera crime praticar abuso, ferir ou mutilar animais. Para cães e gatos, a Lei Sansão prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.
Além disso, a Prefeitura destaca que manter o animal preso continuamente, sem espaço adequado e exposto ao sol e à chuva, pode caracterizar maus-tratos. A falta de água, alimentação e abrigo também está entre as situações que devem ser comunicadas às autoridades.
Em Porto Velho, denúncias podem ser encaminhadas à Sema pelo WhatsApp (69) 98423-4091. O município também disponibiliza o aplicativo PVH+, que permite registrar ocorrências de forma prática e, se desejado, anônima.
A orientação é informar o endereço da ocorrência e, quando possível, anexar fotos ou vídeos. As equipes realizam a triagem e, em casos de risco à vida ou à integridade do animal, podem fazer a vistoria e adotar as providências necessárias.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Assessoria
